Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.

 


APOSTILA DA HAIA - O Cartório Poncio está apostilando documentos nos termos da CONVENÇÃO DA HAIA, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, visando garantir a sua validade jurídica.
COMO PROCEDER PARA APOSTILAR DOCUMENTOS:
 
O atendimento será realizado no Tabelionato, onde deverão ser apresentados os documentos a apostilar. Será  feita análise prévia dos documentos apresentados, podendo ser exigido complementação a fim de aferir a autenticidade da assinatura aposta, do cargo ou função exercida pelo signatário e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo aposto.

O prazo de entrega do documento apostilado é de até cinco dias.


IMPORTANTE:
 
* Se você é brasileiro e está providenciando documentos para instruir processos para obtenção de outra cidadania, antes de solicitar a aposição de apostila em qualquer documento, verifique junto ao Consulado estrangeiro de sua cidade quais documentos que de fato serão necessários apostilar.
 
* Para documentos particulares (Ex.: Autorização de viagem para veículos, histórico escolar, diplomas, declarações diversas. etc.) será necessário o reconhecimento de firma do signatário do documento em tabelionato de notas onde o mesmo possua a assinatura registrada.
 
* Para certidões emitidas por outros cartórios, solicitamos contato prévio conosco para que possamos verificar a existência de cadastro do emissor da certidão.


Para saber mais sobre a legislação aplicável, consulte:

Decreto nº 8660/2016

Acesse o link

Resolução CNJ nº 228/2016
Acesse o link
 
Convenção da Haia
Acesse o link     
                  
Confira a Cartilha elaborada pelo CNJ sobre o reconhecimento de documentos destinados ao exterior:
Clique aqui para o download do arquivo.

Para obter maiores informações, dar entrada nos documentos ou agendar horário de atendimento, entre em contato com a equipe de Apostilamento:
telefones: 54 3522-1221/ 3321-2645 - e-mail:  atendimento@cartorioponcio.com.br 
1º Tabelionato de Notas de Erechim – RS - CARTÓRIO PONCIO


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Atendimento de Seg. à Sex. das 08h30 às 11h45 e das 13h15 às 17h30
(54) 3522-1221/ 3321-2645 Fale Conosco