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10 DE JULHO DE 2026
Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória

Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz —...

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10 DE JULHO DE 2026
ECA faz 36 anos: como o Estatuto mudou a forma de garantir a proteção de crianças e adolescentes?

Instituído em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 36 anos na próxima...

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10 DE JULHO DE 2026
Cartório Anjo incentiva cooperação entre serventias e fortalece a cultura da qualidade no extrajudicial

Com o objetivo de ampliar a cultura da qualidade e incentivar a cooperação entre os serviços notariais e...

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08 DE JULHO DE 2026
Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida

É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros...

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08 DE JULHO DE 2026
CGJ-RS publica Editais n.º 102/2026 e n.º 103/2026 sobre a Relação Geral de Vacâncias dos Serviços Notariais e Registrais no Estado do Rio Grande do Sul

Clique aqui e acesse a íntegra dos editais. Fonte: TJRS The post CGJ-RS publica Editais n.º 102/2026 e n.º...