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08 DE JULHO DE 2026
Portaria CN-CNJ n. 49/2026 aprova o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição...

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08 DE JULHO DE 2026
ANOREG/BR divulga versão atualizada do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2025

A ANOREG/BR disponibiliza versão atualizada da edição 2025 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral....

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07 DE JULHO DE 2026
CNJ estabelece novas regras para o controle das obrigações trabalhistas nos cartórios

Provimento nº 227 cria declaração anual de passivo trabalhista e exige garantias financeiras de cartórios que...

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07 DE JULHO DE 2026
Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório

Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado...

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07 DE JULHO DE 2026
Comissão debate direito de migrar e proteção a brasileiros no exterior; participe

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na...