Anoreg RS

04 DE MARçO DE 2026
Informativo de Jurisprudência: STJ decide que prazo decadencial do ITCMD inicia com registro em cartório

  Processo EREsp 2.174.294-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em...

Anoreg RS

04 DE MARçO DE 2026
STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio

3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo...

Anoreg RS

04 DE MARçO DE 2026
GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro

Colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça se debruçará sobre conteúdo da Resolução n.º 81/2009...

Anoreg RS

04 DE MARçO DE 2026
Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão...

Anoreg RS

03 DE MARçO DE 2026
Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...